Requerimento indeferido no INSS: primeiros passos nos 30 dias

O que fazer na primeira hora depois do indeferimento?

Antes de ligar para o cliente ou de redigir qualquer peça, confirme duas coisas: qual é a decisão e quando o escritório tomou ciência dela. O resto depende dessas duas informações, porque o prazo seguinte conta da ciência.

1. Abra o processo e leia a decisãoLeia o texto completo e a fundamentação, e não apenas a situação do requerimento.
2. Anote a data da ciênciaConfira no processo e registre. A Última Atualização é um bom ponto de partida, mas não prova a ciência.
3. Calcule a data final do recursoEm regra, 30 dias da ciência, em dias corridos. Marque também uma data interna anterior.
4. Atribua um responsávelAlguém precisa ser dono do prazo desde o primeiro minuto.
5. Registre tudo na ficha do clienteDecisão, data, responsável e próximos passos.

Qual é o prazo para recorrer?

O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem prazo de 30 dias da ciência da decisão, e as contrarrazões, quando cabíveis, 30 dias da interposição (Decreto nº 3.048/1999, art. 305, §1º). Os prazos do processo administrativo previdenciário são, em regra, contados em dias corridos, e não na contagem em dias úteis do CPC. Confira sempre o que consta no processo.

Para o detalhamento do recurso, veja Prazo de recurso ao CRPS e, sobre a data que importa, Data da ciência no INSS.

Como entender o motivo do indeferimento?

Leia a fundamentação com atenção e compare com o que foi pedido e com os documentos juntados. Procure se o motivo foi falta de documento, não atendimento de exigência, ausência de requisito ou outro ponto. A resposta orienta o caminho: não é o mesmo recorrer de uma decisão por falta de documento do que de uma por requisito.

Recorrer ou fazer um novo requerimento?

A escolha é do advogado, caso a caso. O ponto prático é que ela precisa ser decidida e registrada, e não ficar esperando. Prazo de recurso sem decisão registrada é uma forma comum de ele passar. Veja Decidir se vai recorrer.

Como comunicar o cliente?

• Conte o que o INSS decidiu, em linguagem simples, e o motivo apontado.
• Explique que existe prazo para recorrer e que ele já foi anotado.
• Diga quais documentos ou informações podem ser necessários.
• Combine quando você retorna com a recomendação.

Evite prometer resultado. O papel da primeira conversa é dar clareza, não garantir desfecho.

Como o PrazoPREV ajuda nos 30 dias?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos com um clique. O PrazoPREV registra as movimentações e calcula o prazo de recurso a partir da data da movimentação, com responsável e cores por urgência (verde, âmbar e vermelho). Na tela Prazos, em Prazo de recurso, os botões Vou recorrer e não recorrer registram a decisão, e o aviso no sino e no navegador chega antes do vencimento. Os prazos são estimativas: a data da ciência e o prazo exato devem ser conferidos no INSS.