Sistema para o GERID: como escolher sem colocar o acesso em risco
Um sistema para o GERID só vale a pena se organiza o que você consulta sem violar as regras do acordo entre a OAB e o INSS. Veja os critérios antes de contratar.
O que costuma travar o escritório
Você precisa de organização para a carteira, mas tem receio de que uma ferramenta coloque o seu acesso em risco.
Alguns sistemas prometem resolver tudo, e é difícil separar o que organiza do que pode violar as regras do acordo.
A equipe já pensou em compartilhar a senha do advogado para ganhar tempo, sem medir a consequência.
Como o PrazoPREV ajuda
Nenhuma etapa do PrazoPREV exige a senha do GERID: o acesso continua sendo pessoal do advogado.
O PrazoPREV trabalha só com os processos que o próprio advogado envia e não atua dentro do GERID. A partir deles, registra movimentações e calcula prazos.
Prazos com responsável, tarefas, ficha do cliente com despachos e lista de processos parados ficam no mesmo painel.
O que o acordo da OAB com o INSS diz sobre ferramentas?
Antes de escolher um sistema para o GERID, leia o acordo da sua seccional. Pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 264/2024, firmado entre o INSS e a OAB-SP, a credencial é pessoal e pode ser bloqueada por compartilhamento de senha ou pelo uso de aplicativos ou dispositivos automatizados não autorizados pelo INSS. Leia o texto do acordo que vale para a sua seccional.
Os guias Senha do GERID e Acesso bloqueado detalham o que fazer para evitar e para resolver esse problema.
Quais critérios usar para comparar sistemas?
- Acesso: a ferramenta exige a sua senha do GERID? Se sim, descarte.
- Funcionamento: ela organiza o que você consulta ou promete operar no seu lugar dentro do sistema do INSS?
- Prazos: calcula exigência e recurso, mostra o responsável e avisa antes do vencimento?
- Equipe: permite dividir tarefas, registrar notas internas e ver o que está atrasado?
- Cliente: guarda a linha do tempo e os despachos de cada segurado?
- Dados: deixa claro quem é o controlador e quem é o operador dos dados, conforme a LGPD?
- Custo: o preço muda a cada usuário que você adiciona?
Nesse critério de custo, o PrazoPREV cobra o mesmo preço para qualquer número de usuários e oferece 30 dias de teste grátis.
E os dados dos clientes?
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II), e o escritório deve adotar medidas de segurança (art. 46). Ao contratar qualquer sistema, pergunte como ele trata esses dados. No PrazoPREV, o escritório é o controlador e o PrazoPREV é o operador.
Para entender o risco de automações, leia o post Automação no GERID é permitida?.
Perguntas frequentes
O PrazoPREV é um sistema oficial do INSS ou da Dataprev?
Não. É um sistema independente de gestão para escritórios. Não tem vínculo com o INSS nem com a Dataprev.
Preciso informar minha senha do GERID?
Não. O PrazoPREV funciona com os processos que você envia, sem pedir a senha do GERID.
O PrazoPREV é uma automação do GERID?
Não. O advogado consulta o GERID por conta própria, e o PrazoPREV só recebe o que ele decide enviar para organizar prazos e responsáveis.
Posso compartilhar o acesso com o estagiário?
Não é recomendado. A credencial é pessoal, e o compartilhamento de senha pode levar ao bloqueio, conforme o acordo.
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Fontes consultadas
- Acordo de Cooperação Técnica nº 264/2024 — INSS e OAB-SP — OAB-SP
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Presidência da República
O PrazoPREV é um produto independente, sem vínculo com o INSS ou a Dataprev. Regras e telas oficiais podem mudar: confira sempre no processo, no INSS e na sua seccional da OAB.