Exigências do INSS: do despacho ao cumprimento, sem perder o prazo
As exigências do INSS têm um caminho dentro do escritório: ler o despacho, nomear o responsável, pedir o documento ao cliente e cumprir antes do fim. Veja cada etapa.
O que costuma travar o escritório
A exigência entrou há dias, o despacho ficou só no GERID e a única anotação está em um papel.
O cliente demora a mandar o documento e o prazo aperta sem que ninguém tenha sido cobrado.
Quando a exigência vence, o pedido fica exposto e o cliente entende que o advogado falhou.
Como o PrazoPREV ajuda
A tela Prazos separa Em exigência e Exigências vencidas, com cor por urgência, e o sino e o navegador avisam antes do vencimento.
O que o INSS pediu, e até quando, aparece na ficha do cliente junto dos despachos, para a equipe consultar.
A tarefa tem responsável, conversa e anexos. A opção Pendência envia o item a outra pessoa e o traz de volta quando resolvido.
Ao cumprir, marque o prazo como Cumprido. Concluir a tarefa não conclui o prazo, e o registro fica claro para todos.
Qual é o prazo e o que acontece se vencer?
Em regra, o prazo para cumprir a exigência é de no mínimo 30 dias contados da ciência (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 566). O despacho pode indicar prazo próprio, e em pedidos por incapacidade o prazo pode ser menor. Por isso, leia sempre o texto do despacho.
Vencida sem cumprimento, a exigência deixa o pedido exposto: o INSS pode decidir com o que houver nos autos, seja indeferindo, seja seguindo sem o documento. Em um eventual novo requerimento, em regra, há nova DER, e os atrasados do período anterior podem se perder. Avalie cada caso.
O guia sobre exigência no GERID aprofunda esses pontos.
Qual é o caminho interno de uma exigência?
- Leia o despacho inteiroIdentifique o que foi pedido, o prazo indicado e se há documentos diferentes para cada ponto.
- Registre a data de controleUse a Última Atualização como partida interna e confirme a ciência no processo.
- Escolha quem respondeUma pessoa responde pela exigência até o cumprimento.
- Peça o documento ao clienteSeja específico sobre o que enviar e até que dia, com folga antes do prazo final.
- Cumpra e registreAnexe no sistema do INSS, marque como cumprido e deixe a nota na ficha do cliente.
O post Pedir documento ao cliente para a exigência traz sugestões práticas de abordagem.
Perguntas frequentes
Posso cumprir a exigência pelo PrazoPREV?
Não. O cumprimento é feito pelo advogado no sistema do INSS, com o próprio acesso. O PrazoPREV organiza o prazo, o responsável e o registro.
A exigência sempre tem 30 dias?
Não necessariamente. O mínimo é de 30 dias contados da ciência, mas o despacho pode fixar outro prazo, inclusive menor em pedidos por incapacidade.
Como o PrazoPREV sabe da exigência?
Ele registra a movimentação dos processos que o advogado envia e, se a situação for exigência, calcula o prazo a partir da data dela.
O prazo calculado é definitivo?
É uma estimativa feita a partir da movimentação. Perto do fim do prazo, confirme a data no processo.
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Fontes consultadas
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 — Diário Oficial da União
O PrazoPREV é um produto independente, sem vínculo com o INSS ou a Dataprev. Regras e telas oficiais podem mudar: confira sempre no processo, no INSS e na sua seccional da OAB.