Exigência vencida no INSS: o que verificar e como agir

Qual é o primeiro passo ao descobrir uma exigência vencida?

Antes de qualquer decisão, confirme os fatos. Abra o processo: o que importa agora é saber a situação atual do requerimento, o que o despacho pediu e quando foi a ciência. Às vezes a primeira impressão estava errada, seja porque o prazo era maior do que se supunha, seja porque ele já havia sido cumprido e não foi registrado.

Se for confirmado o vencimento, registre por escrito o que aconteceu e quando você descobriu. Esse registro será útil para decidir os próximos passos e para a conversa com o cliente. Para rever como o prazo é definido, veja o guia Exigência no GERID.

O que verificar no processo?

• Qual é a situação do requerimento agora: ainda em Exigência, Em análise, Concluída ou Cancelada?
• O despacho indicava prazo próprio? Em pedidos por incapacidade, o prazo pode ser menor.
• Qual foi a data da ciência e como o prazo foi contado, em regra, em dias corridos?
• O que exatamente foi pedido e o que do pedido já consta nos autos?
• Houve alguma movimentação posterior ao vencimento, como nova decisão?

Essa conferência separa três cenários muito diferentes: o prazo ainda não venceu de fato, o prazo venceu mas o processo continua aberto, ou o INSS já decidiu. Cada um pede uma conduta.

O que acontece com o pedido quando a exigência vence?

A exigência vencida, sem cumprimento, deixa o pedido exposto. Na prática, o INSS pode decidir com o que houver no processo: indeferir o benefício ou seguir com a análise sem o documento que faltava. Qual dos dois acontece depende do caso e do que já estava nos autos, e não há como prever com segurança.

Quais caminhos existem em cada situação?

Um novo requerimento, em regra, tem nova data de entrada do requerimento (DER), e os atrasados do período anterior podem se perder. Por isso, essa saída deve ser avaliada com cuidado e jamais decidida às pressas. A questão é tratada em exigência e DER: o que se perde.

Como contar ao cliente?

A comunicação franca é parte da solução. O cliente tende a entender que "o advogado perdeu" quando recebe a notícia por terceiros, tarde ou sem explicação. Quem comunica primeiro, com fatos e um plano, preserva a confiança.

1. Reúna os fatosSituação atual, data do vencimento e o que ainda é possível avaliar.
2. Comunique logoNão espere ter todas as respostas; diga o que sabe e quando dará o próximo retorno.
3. Explique em linguagem simplesEvite termos técnicos; descreva o efeito prático para o benefício dele.
4. Apresente o planoAs opções avaliadas, o prazo para decidir e o que o escritório precisa do cliente.
5. Registre a conversaAnote o que foi dito e combinado, na ficha do cliente.

O que mudar para não repetir?

Depois de resolver o caso, entenda a causa. Em geral, ela está num destes pontos: consulta sem frequência fixa, data anotada tarde, ausência de responsável, cliente cobrado em cima da hora. Cada um tem remédio simples, descrito em Como não perder o prazo de exigência: data-base no mesmo dia, responsável com nome, prazo interno e revisão diária.

Vale ainda uma revisão nas exigências abertas hoje: quantas têm responsável e data interna? As que não têm são as próximas candidatas a vencer.

Como o PrazoPREV ajuda depois de um susto como esse?

No PrazoPREV, as exigências que passaram da data aparecem separadas na tela Prazos, em Exigências vencidas, para que o escritório enxergue o que exige atenção imediata. As abertas aparecem em Em exigência, com responsável, cores por urgência e aviso no sino e no navegador antes do vencimento.

O advogado continua consultando o GERID com o próprio acesso e envia os processos com um clique; o PrazoPREV calcula os prazos a partir da data da movimentação. Como são estimativas, a data deve ser sempre conferida no INSS.