Requerimentos e prazos

Como acompanhar um requerimento do INSS pelo GERID

Atualizado em · 6 min de leitura · Equipe PrazoPREV (como produzimos)

Resposta rápida

O advogado credenciado entra pelo login do GERID e acompanha os requerimentos no Portal de Atendimento do INSS. Cada requerimento aparece com uma situação (em análise, exigência, concluída ou cancelada) e com a data de Última Atualização. Para saber o que mudou e se abriu algum prazo, é preciso abrir o processo e ler o despacho.

Onde o advogado acompanha os requerimentos?

O acompanhamento é feito no Portal de Atendimento do INSS (atendimento.inss.gov.br), que o advogado alcança depois de entrar pelo GERID. Muita gente chama esse conjunto de INSS Digital. O acordo da OAB-SP com o INSS (ACT nº 264/2024), por exemplo, prevê que o advogado possa acompanhar o requerimento, cumprir exigências, ter vista e tomar ciência de decisões por meio remoto.

Se ainda não consegue entrar, comece por Como entrar no GERID. Se o acesso ainda não foi concedido, veja Como o advogado se cadastra no GERID.

O que significam as situações do requerimento?

Cada requerimento aparece com uma situação. As que o advogado encontra na lista são estas:

SituaçãoO que indicaExige ação do advogado?
Em análiseO INSS está analisando o pedido.Em regra, não; basta acompanhar.
ExigênciaO INSS pediu documento ou informação para continuar.Sim: há prazo para cumprir.
ConcluídaHá uma decisão sobre o pedido.Depende da decisão; se foi desfavorável, pode caber recurso.
CanceladaO requerimento foi cancelado.Confira o motivo no processo.
As situações de um requerimento e onde nascem os prazosProtocoladopedido enviadoEm análiseo INSS examinaConcluídadeferido ou indeferidose indeferidoRecurso30 dias da ciênciaExigênciadocumento ou informaçãocumprida no prazoVolta à análise
Exigência e decisão de indeferimento são os pontos que abrem prazo para o advogado agir.

Para que serve a data de Última Atualização?

Ao lado da situação, a lista mostra a data de Última Atualização: o dia da movimentação mais recente do requerimento. Ela indica que algo mudou, mas não diz o quê. Uma mudança de situação, um despacho novo ou uma decisão aparecem todos como atualização.

Como ler despachos e comentários do processo?

A situação na lista é um resumo. O que o INSS pediu, e em qual prazo, está no despacho e nos comentários do processo. É lá que se confirma se a exigência indica prazo próprio, quais documentos faltam e qual foi o fundamento de uma decisão.

Quando vale abrir o processo de um requerimento?

Sempre que a Última Atualização mudar, ou que a situação passar para exigência ou concluída. Também vale abrir o processo antes de responder ao cliente sobre o andamento: a lista dá o resumo, mas o detalhe está no despacho.

Requerimentos em análise e sem data nova podem esperar, desde que alguém olhe a lista com regularidade.

Como montar uma rotina de acompanhamento?

  1. Entre no GERID e abra a lista de requerimentosUse o próprio acesso, no Portal de Atendimento do INSS.
  2. Compare a Última Atualização com a da última conferênciaO que não mudou, em regra, não precisa de leitura nova.
  3. Abra o processo dos que mudaramLeia o despacho e confira a situação.
  4. Registre a data e o prazoAnote a data da movimentação, o prazo indicado e quem é o responsável.
  5. Avise o cliente quando houver exigência ou decisãoEle costuma ser quem tem o documento que falta.

Como não deixar movimentação passar sem registro?

O problema de conferir requerimento por requerimento é que o prazo só existe se alguém anotou a data. Em Como organizar os prazos do GERID no escritório, mostramos um método com data-base e responsável por prazo, que funciona com planilha ou com um sistema como o PrazoPREV.

Perguntas frequentes

Onde vejo o requerimento do meu cliente depois de protocolar?

No Portal de Atendimento do INSS, acessado pelo login do GERID, na lista de requerimentos. Cada um mostra a situação e a data de Última Atualização.

O que fazer quando a situação muda para exigência?

Abrir o processo, ler o despacho e conferir o prazo indicado. Em regra, o prazo é de no mínimo 30 dias da ciência, mas o despacho pode indicar outro.

A lista mostra se houve decisão?

A situação Concluída indica que há uma decisão. O conteúdo da decisão e o prazo para recorrer devem ser conferidos no processo.

O advogado de outra seccional vê o mesmo?

O acesso depende do acordo da seccional com o INSS e do papel escolhido no login. Confirme com a sua seccional o que está liberado.

Fontes consultadas

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