Automação no GERID é permitida? O que o acordo OAB–INSS diz

O que o acordo prevê sobre aplicativos automatizados?

O advogado acessa o Portal de Atendimento do INSS com o login do GERID graças ao Acordo de Cooperação Técnica que a sua seccional da OAB tem com o INSS. Cada seccional tem o seu. No ACT nº 264/2024, firmado entre o INSS e a OAB-SP, a credencial é pessoal e pode ser bloqueada por compartilhamento de senha ou pelo uso de aplicativos ou dispositivos automatizados não autorizados pelo INSS.

A palavra importante é "não autorizados pelo INSS". Quem decide o que é permitido é o INSS, nos termos do acordo, e não o fornecedor da ferramenta. Por isso, a garantia de que "funciona" ou "nunca deu problema" não responde à pergunta. A resposta está no texto do acordo e na orientação da sua seccional.

Por que a tentação da automação é tão grande?

Conferir o GERID processo por processo consome tempo, e é natural pensar em entregar essa tarefa a um programa. O raciocínio é compreensível, mas o risco é desproporcional: um bloqueio da credencial atinge o acompanhamento de todos os clientes, e a regularização pode depender do INSS e da seccional.

Para entender o outro fator de bloqueio previsto no acordo, veja Compartilhar a senha do GERID.

Que perguntas fazer antes de adotar uma ferramenta?

• A ferramenta pede a minha senha do GERID? Onde ela fica guardada?
• Ela entra no sistema do INSS por conta própria, sem que eu esteja consultando?
• O INSS ou a minha seccional já se manifestaram sobre esse tipo de uso?
• O fornecedor assume por escrito alguma responsabilidade em caso de bloqueio?
• A ferramenta funciona se eu não confiar a ela o meu acesso?

Se alguma resposta for evasiva, trate isso como sinal de alerta. Em caso de dúvida, consulte a sua seccional antes de usar.

Como organizar os prazos sem usar automação no GERID?

A parte que mais pesa no dia a dia nem é a consulta, mas o que vem depois: registrar a data, calcular o prazo, atribuir um responsável, avisar a equipe. Essa parte acontece fora do sistema do INSS e pode ser organizada sem tocar na credencial.

1. Consulte com o seu próprio acessoO advogado entra no GERID de forma pessoal, em horários definidos.
2. Registre a data da movimentaçãoAnote situação, Última Atualização e despacho no controle do escritório.
3. Calcule o prazo e confira a ciênciaEm regra, em dias corridos; confira o despacho e a data da ciência no processo.
4. Atribua um responsávelTodo prazo precisa de um nome e de uma data interna anterior ao vencimento.
5. Revise por urgênciaComece sempre pelo que vence primeiro.

O método completo está em Como organizar os prazos do GERID no escritório.

Qual é a diferença entre organizar e automatizar?

O que fazer se você já usa uma ferramenta desse tipo?

Se hoje alguma ferramenta acessa o GERID em seu nome, avalie com calma antes de qualquer decisão. Releia o acordo da sua seccional, procure saber exatamente como a ferramenta obtém as informações e, na dúvida, suspenda o uso até esclarecer.

• Anote desde quando a ferramenta é usada e o que ela faz no sistema.
• Verifique se ela guarda a sua senha e, se guarda, troque-a.
• Peça ao fornecedor uma explicação por escrito do funcionamento.
• Consulte a sua seccional sobre o enquadramento no acordo.
• Mantenha o controle dos prazos em registro próprio, para não depender da ferramenta.

Como o PrazoPREV se posiciona nesse ponto?

O PrazoPREV organiza os prazos do que o advogado consulta. O advogado entra no GERID com o próprio acesso e, na lista de requerimentos, decide enviar os processos ao PrazoPREV com um clique. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e de recurso a partir da data da movimentação, com responsável, cores por urgência e aviso no sino e no navegador antes do vencimento.

O PrazoPREV não pede, não lê e não guarda a senha do GERID. Ele não é uma ferramenta que atua por conta própria dentro do sistema do INSS, e o advogado continua responsável pela sua consulta. Como o acordo é de cada seccional, a recomendação permanece: confira o texto aplicável a você. Os prazos são estimativas, e a data deve sempre ser conferida no INSS.