Como saber se o INSS decidiu o requerimento do seu cliente

Por que descobrir a decisão cedo faz diferença?

A decisão do INSS é o ponto em que o trabalho muda de natureza. Antes dela, o escritório cumpre exigências e acompanha a análise. Depois, precisa ler o resultado, explicar ao cliente e decidir se vai recorrer. E o prazo para isso pode estar correndo antes de alguém do escritório ver a decisão.

O recurso ao CRPS tem prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, e as contrarrazões, 30 dias da interposição (Decreto nº 3.048/1999, art. 305, §1º). Quanto mais tarde o escritório descobre a decisão, menos tempo sobra para conversar com o cliente, analisar os fundamentos e preparar a peça. Veja os detalhes em Prazo de recurso ao CRPS.

Quais são os sinais de que houve decisão?

No Portal de Atendimento, o requerimento passa por situações como Em análise, Exigência, Concluída e Cancelada. Uma mudança de situação, acompanhada de nova Última Atualização, é o sinal de que algo mudou. Mas a situação sozinha não diz qual foi o resultado.

Como conferir a decisão no processo?

1. Abra o requerimentoEntre no Portal de Atendimento com o seu acesso do GERID e localize o processo.
2. Leia a decisão e os despachosVeja o resultado, os fundamentos e eventuais orientações sobre recurso.
3. Confirme a data da ciênciaÉ a data que conta para o prazo de recurso. A Última Atualização é um bom ponto de partida, mas não é a prova da ciência.
4. Calcule o prazo e registreAnote a data final do recurso e quem é o responsável.
5. Avise o cliente e decidaExplique o resultado em linguagem simples e registre a decisão de recorrer ou não.

Em regra, os prazos do processo administrativo previdenciário são contados em dias corridos. Confira no processo o que se aplica ao caso.

Com que frequência consultar os requerimentos?

Não existe uma frequência certa para todos os escritórios, porque ela depende do volume e do tipo de benefício. O que existe é um critério: o intervalo entre as consultas é o tempo máximo que uma decisão pode ficar sem ser vista. Se o escritório confere uma vez por semana, uma decisão pode ficar até uma semana parada, com o prazo de recurso correndo.

• Defina um dia e um horário fixos para a conferência e um responsável por ela.
• Priorize os processos em análise há mais tempo e os que já tiveram exigência cumprida.
• Registre a data da consulta, e não só a da movimentação.
• Cubra a conferência quando o responsável estiver ausente.

Sobre como montar essa rotina com a equipe, veja Conferir o GERID processo por processo.

O que fazer depois de ver a decisão?

Descoberta a decisão, três coisas precisam acontecer rápido: comunicar o cliente, decidir se vai recorrer e registrar essa decisão. O erro mais caro não é recorrer ou deixar de recorrer; é ninguém decidir e o prazo correr. Mesmo quando a opção é não recorrer, vale registrar quem decidiu e por quê, para o escritório e para o cliente.

Se o resultado foi desfavorável e há dúvida sobre o caminho, avalie o caso com o advogado responsável antes de agir. Cada situação tem particularidades que um texto geral não cobre.

Como o PrazoPREV ajuda a ver a decisão a tempo?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e, na lista de requerimentos, envia os processos ao PrazoPREV com um clique. O sistema registra as movimentações e calcula o prazo de recurso a partir da data da movimentação, com responsável, cores por urgência e aviso no sino e no navegador antes do vencimento. A tela Movimentações mostra o que mudou e quando, e o painel reúne as atualizações do INSS.

Na tela Prazos, o botão Vou recorrer ou o de não recorrer registra a decisão do escritório. O prazo é uma estimativa, e a data da ciência deve ser conferida no processo, mas a decisão deixa de depender da memória de alguém.