Salário-maternidade: prazo de análise do INSS e como acompanhar

Qual é o prazo do INSS para analisar o salário-maternidade?

O acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), entre INSS, MPF e DPU, confirmado pelo Plenário em fevereiro de 2021, fixou prazos máximos para a análise dos pedidos, de 30 a 90 dias conforme o benefício. Para o salário-maternidade, o prazo é de 30 dias, o mais curto da lista.

Como controlar o prazo de 30 dias no escritório?

O prazo do acordo é o que o INSS tem para concluir a análise. O escritório deve ter a sua própria data de controle, partindo do protocolo, e saber o que pode interromper ou alterar o curso do pedido, como uma exigência. O método é simples e vale a disciplina.

1. Registre a data do protocoloAnote data e número do requerimento no cadastro da cliente.
2. Calcule a data de controleSome o prazo do acordo à data de referência que o escritório adotar e confira como o prazo se conta no caso.
3. Consulte o processo com frequênciaAbra o requerimento e leia os despachos, não só o status.
4. Trate exigências no mesmo diaSe o INSS pedir algo, anote a data e inicie a coleta do documento.
5. Alerte a equipe perto do limiteAntes de a data de controle chegar, decida a medida a tomar se não houver decisão.

Em geral, os prazos do processo administrativo previdenciário são contados em dias corridos, mas confira o que consta no processo. Veja a lógica de contagem em Como contar prazo do INSS.

E se o INSS abrir uma exigência no pedido?

A exigência é comum e merece prioridade, porque o prazo para cumpri-la corre contra a cliente. Em regra, o prazo é de no mínimo 30 dias contados da ciência (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 566), e o despacho pode indicar prazo próprio. Se vencer sem cumprimento, o pedido fica exposto: o INSS pode decidir com o que houver nos autos.

• Leia o despacho inteiro e anote a data final.
• Peça o documento à cliente no mesmo dia e defina um prazo interno bem anterior ao limite.
• Registre quem é o responsável por cumprir a exigência.
• Guarde o comprovante do cumprimento.

O detalhamento está no guia Exigência no GERID: o que é e qual o prazo.

O que fazer quando o prazo de análise estoura?

Quando o INSS passa do prazo sem decidir, o escritório precisa de um plano antes de a cliente cobrar. O acordo prevê uma central de cumprimento formada por INSS, MPF e DPU, e o mandado de segurança é o caminho usado pelos advogados quando o prazo de análise estoura. A estratégia adequada depende do caso, e cabe ao advogado avaliá-la.

O que o escritório pode fazer desde já é saber, sem demora, quais pedidos passaram do prazo, e não descobrir pela ligação da cliente. Há mais sobre o caminho judicial em Mandado de segurança por demora do INSS.

Como informar a cliente sem perder tempo?

Quem espera um benefício ligado ao nascimento de um filho costuma estar ansiosa e com muitas despesas. Informar com clareza reduz a ansiedade e as ligações. Diga a data do protocolo, a data de controle do escritório, a situação atual e quando será a próxima conferência.

• Informe a data do protocolo e o prazo previsto no acordo, com a ressalva de que a conferência é feita no processo.
• Combine um dia fixo para retornar, mesmo sem novidade.
• Peça os documentos de uma vez, para não repetir pedidos.
• Registre cada contato na ficha da cliente.

Mais ideias em Como informar o cliente sobre o processo.

Como o PrazoPREV ajuda a acompanhar o salário-maternidade?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique, na lista de requerimentos. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e recurso automaticamente, com responsável, cores por urgência (verde, âmbar e vermelho) e aviso no sino e no navegador antes do vencimento.

Na tela Prazos › Mandados (MS), o escritório vê os prazos do acordo do STF e pode conferir quais pedidos passaram do limite de análise. A ficha do cliente guarda o histórico e os despachos do INSS ao lado das notas internas. Os prazos são estimativas e devem ser conferidos no INSS. Para o método completo, veja Como organizar os prazos do GERID.