Processo parado no INSS: o que verificar e como agir

O que é um processo parado no INSS?

Não há um critério único do que seja um requerimento 'parado'. Na prática, é aquele que permanece em análise, ou em exigência, sem nenhuma nova movimentação por um tempo que o escritório considera longo. O tempo aceitável varia conforme o benefício e o caso, e é por isso que cada escritório precisa definir o seu próprio critério de alerta.

Vale lembrar que 'sem movimentação' não significa 'sem trabalho do INSS', e sim que nada mudou de forma visível para quem consulta. Por isso, o primeiro passo é sempre verificar, e só depois decidir. Para entender o significado da situação, veja em análise no INSS: o que significa.

O que verificar antes de tomar qualquer providência?

1. Confirme a situação e a dataAbra o requerimento e confira a situação atual e a Última Atualização, que é um bom ponto de partida para o controle interno.
2. Procure exigência ou comentárioLeia despachos e comentários no processo. Uma exigência não vista é uma causa comum de demora que o escritório pode resolver sozinho.
3. Confira se há perícia ou avaliaçãoAgendamentos aparecem no processo. Em benefícios que dependem de perícia, a demora pode estar nessa etapa.
4. Compare com o prazo do benefícioVeja há quanto tempo o pedido foi feito e qual é o prazo de análise aplicável ao benefício, na seção seguinte.
5. Registre o que encontrouAnote data, situação e conclusão. Isso evita refazer a mesma verificação e sustenta a decisão sobre o próximo passo.

Quanto tempo o INSS tem para analisar o pedido?

O acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), confirmado pelo Plenário em fevereiro de 2021, entre INSS, MPF e DPU, fixou prazos máximos de 30 a 90 dias para o INSS concluir a análise, conforme o benefício. Os prazos passaram a valer seis meses após a homologação.

Quais caminhos existem para um processo parado?

Se a verificação mostra que não há pendência do lado do escritório e o prazo de análise foi superado, há alguns caminhos, que o advogado deve avaliar conforme o caso:

• Continuar acompanhando e registrando, quando o tempo ainda está dentro do esperado.
• Buscar contato com o INSS pelos canais disponíveis, registrando protocolo e resposta.
• Acionar a central de cumprimento formada por INSS, MPF e DPU, prevista no acordo homologado pelo STF, quando o caso se enquadrar.
• Avaliar o mandado de segurança, caminho usado pelos advogados quando o prazo de análise estoura. Veja mandado de segurança por demora do INSS.

Também é relevante lembrar que, no processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 impõe à Administração o dever de decidir e prevê, concluída a instrução, até 30 dias para a decisão, prorrogáveis por igual período, motivadamente (art. 49).

Como encontrar os processos parados antes que o cliente ligue?

O risco maior não é o processo parado, e sim o processo parado que ninguém percebeu. Para isso, defina um critério e uma rotina. Por exemplo: toda semana, listar os requerimentos em análise ou exigência cuja última movimentação seja anterior a um limite definido pelo escritório.

• Escolha o limite de dias sem movimento que dispara a verificação.
• Inclua a conferência de parados no checklist da revisão semanal (veja o checklist semanal de processos).
• Atribua cada processo a um responsável, e não à equipe.
• Registre a data da última verificação e o que foi decidido.

Como o PrazoPREV ajuda a encontrar processos parados?

No PrazoPREV, o advogado consulta o GERID com o próprio acesso e, na lista de requerimentos, envia os processos ao sistema com um clique. O PrazoPREV registra as movimentações e mantém a lista de Estagnados: processos em análise ou exigência sem movimentação há mais de 30 dias. No painel, eles aparecem com o botão Cobrar.

Assim, a pergunta 'quais estão parados?' deixa de depender de memória ou de planilha. Já a decisão sobre o que fazer continua com o advogado, que avalia o caso. Os prazos e as listas são estimativas de controle: confira sempre a situação no INSS.