Prazos do INSS nas férias do advogado: como sair sem medo

Por que as férias assustam quem trabalha com prazos do INSS?

No escritório previdenciário, grande parte do controle mora na cabeça de quem conhece os processos. O advogado sabe qual cliente está em exigência, qual decisão acabou de sair e qual recurso ainda não foi decidido. Quando ele se ausenta, esse conhecimento sai junto.

O problema é maior porque os prazos do processo administrativo previdenciário, em regra, correm em dias corridos, e a ausência de quem cuida do caso não os suspende. O INSS não espera o advogado voltar. A exigência tem, em regra, no mínimo 30 dias contados da ciência e o recurso ao CRPS tem 30 dias da ciência da decisão; confira sempre o despacho de cada processo.

Se quiser rever como cada prazo é contado antes de montar o plano, veja o guia sobre exigência e o guia sobre prazo de recurso.

O que levantar antes de sair?

A primeira tarefa é transformar a memória em lista. Pelo menos uma semana antes da saída, consulte os requerimentos e reúna o que pode exigir ação enquanto você estiver fora ou logo na volta.

• Exigências abertas, com a data da ciência e a data final de cada uma.
• Decisões recentes em que ainda não foi decidido se haverá recurso.
• Recursos já interpostos que podem gerar contrarrazões.
• Pedidos de prorrogação de auxílio por incapacidade cuja DCB esteja próxima.
• Perícias e avaliações sociais agendadas para o período.
• Processos em análise há muito tempo, que podem exigir providência.

Inclua também as duas semanas seguintes ao retorno. Um prazo que vence na primeira semana depois das férias pode precisar de documento do cliente que só se pede antes de sair.

Como montar o plano de cobertura, passo a passo?

1. Defina um substituto por processoCada prazo precisa de um nome. Evite o responsável coletivo, do tipo 'a equipe vê'.
2. Antecipe o que for possívelPeça documentos aos clientes e cumpra exigências antes da saída, em vez de deixar para a semana de ausência.
3. Registre a decisão de recorrer ou nãoPara cada indeferimento recente, deixe escrito se o escritório vai recorrer, para o substituto não precisar adivinhar.
4. Crie prazos internosMarque uma data de trabalho anterior à data final de cada prazo, para sobrar folga caso algo dê errado.
5. Deixe tudo no mesmo lugarDespachos, documentos e orientações precisam estar acessíveis ao substituto sem depender de pergunta a quem está fora.
6. Faça uma reunião curta de passagemQuinze minutos para percorrer a lista com o substituto evitam dúvidas que, de outro modo, chegariam ao seu celular.

Como o substituto consulta o GERID sem compartilhar a senha?

Esta é uma tentação comum nas férias: passar o login ao colega para ele conferir os processos. O acordo da OAB-SP com o INSS (ACT nº 264/2024) trata a credencial como pessoal e prevê bloqueio em caso de compartilhamento de senha. Cada seccional tem o seu acordo, então confira as regras da sua.

O que combinar para o período de ausência?

Defina com antecedência o que o substituto decide sozinho e o que deve esperar você. Uma regra simples ajuda: prazos em curso, ele cumpre; decisões estratégicas, como recorrer de um caso sem registro anterior, ele pode consultar por mensagem curta.

• Quem decide em caso de dúvida e por qual canal.
• Se haverá um momento fixo de contato, por exemplo uma mensagem por semana.
• Quem fala com o cliente que ligar perguntando pelo andamento.
• O que fazer se aparecer uma exigência nova com prazo curto.

Um aviso aos clientes mais sensíveis também ajuda: diga quem os atenderá no período e como será o contato.

O que conferir na volta das férias?

No primeiro dia, antes de abrir e-mails, consulte novamente os requerimentos e compare com a lista que você deixou. O objetivo é descobrir o que mudou: novas exigências, decisões, perícias marcadas. Anote a data da movimentação e a data da ciência de cada uma.

Aproveite para revisar a lista de pendências com o substituto e registrar o que foi decidido enquanto você estava fora. Depois, atualize os prazos internos. Para a rotina semanal depois das férias, o método do checklist semanal de processos ajuda a retomar o ritmo.

Como o PrazoPREV ajuda a tirar férias com tranquilidade?

O que torna as férias arriscadas é o controle que depende de uma só pessoa. No PrazoPREV, o advogado consulta o GERID com o próprio acesso e, na lista de requerimentos, envia os processos com um clique. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e recurso a partir da data da movimentação.

Cada prazo pode ter um responsável, com cores por urgência (verde, âmbar e vermelho), e o filtro 'Sem responsável' mostra o que ainda não tem dono. Assim o substituto abre a tela de Prazos e vê o que vence, de quem é e o que já foi marcado como cumprido, sem depender de pergunta a quem está de férias. Os prazos são estimativas: confira sempre a data no INSS. Se a sua equipe também planeja a cobertura do dia a dia, veja quem é o responsável por cada prazo.