Pensão por morte: prazo de análise do INSS e como acompanhar

Qual é o prazo do INSS para analisar a pensão por morte?

O acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), entre INSS, MPF e DPU, confirmado pelo Plenário em fevereiro de 2021, fixou prazos máximos de 30 a 90 dias para a análise, conforme o benefício. Para a pensão por morte, o prazo é de 60 dias.

Os prazos passaram a valer seis meses após a homologação. O escritório deve conferir, no processo e na jurisprudência atual, se o pedido se enquadra e como o prazo é contado. Esse é o tempo que o INSS tem para concluir a análise; não se confunde com o prazo que a família tem para cumprir uma exigência.

Como tratar as exigências sem atrasar a família?

Em pedidos que envolvem vários documentos de pessoas diferentes, a exigência pode ser frequente, e cada dia que o escritório demora a perceber é um dia a menos de prazo. A regra de ouro é tratar a exigência no mesmo dia em que ela aparece.

1. Abra o processo e leia o despachoVeja exatamente quais documentos foram pedidos e qual é o prazo indicado.
2. Confira a data da ciênciaÉ dela que o prazo conta. Anote a data final.
3. Liste os documentos pendentesPor item, com a pessoa que precisa fornecer cada um.
4. Contate a família com um prazo internoCombine uma data bem antes do limite, para sobrar tempo de revisão.
5. Envie e guarde o comprovanteRegistre a data do cumprimento no histórico do cliente.

Em regra, o prazo da exigência é de no mínimo 30 dias contados da ciência, mas o despacho pode indicar prazo próprio. Leia o guia Exigência no GERID para o passo a passo.

Como se comunicar com uma família em luto?

O assunto exige sensibilidade, e a comunicação do escritório deve ser clara, respeitosa e objetiva. Evite jargão, explique o que falta e por quê, e reduza o número de contatos separando o que é essencial do que pode esperar.

• Peça os documentos de uma só vez, em lista numerada, em vez de pedir um por conversa.
• Explique, em linguagem simples, o que cada documento comprova.
• Identifique quem da família é o contato principal e registre o melhor canal.
• Informe a data da última conferência do processo e o próximo passo.
• Registre cada contato na ficha do cliente.

Mais ideias em Pedir documento ao cliente para a exigência.

O que fazer se o prazo de 60 dias passar?

Quando o INSS passa do prazo sem decidir, o acordo prevê uma central de cumprimento formada por INSS, MPF e DPU, e o mandado de segurança é o caminho usado pelos advogados quando o prazo de análise estoura. A medida adequada depende do caso e da avaliação do advogado.

Veja o raciocínio em Mandado de segurança por demora do INSS.

Qual é a rotina de acompanhamento do pedido?

• Registre a data do protocolo e o número do requerimento.
• Calcule uma data de controle a partir do prazo do acordo, conferindo como ele é contado no caso.
• Consulte o processo em dias fixos e leia os despachos, não apenas o status.
• Registre cada movimentação com data e responsável.
• Sinalize os pedidos que se aproximam do limite para revisão.
• Informe a família com regularidade, mesmo quando não há novidade.

A Última Atualização é um bom ponto de partida para o controle interno, mas a data que vale é a da ciência, conferida no processo. Veja também Como saber se o INSS decidiu.

Como o PrazoPREV ajuda a acompanhar a pensão por morte?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique, na lista de requerimentos. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e recurso automaticamente, com responsável, cores por urgência (verde, âmbar e vermelho) e aviso no sino e no navegador antes do vencimento.

Na tela Prazos › Mandados (MS), o escritório vê os prazos do acordo do STF e os pedidos que passaram do limite. A ficha do cliente reúne a linha do tempo, o que o INSS pede e até quando, e os despachos ao lado das notas internas, que não vão ao INSS. Os prazos são estimativas e devem ser conferidos no INSS. Para o método geral, leia Como organizar os prazos do GERID.