Aposentadoria no INSS: quanto tempo demora e como acompanhar

Quanto tempo o INSS tem para analisar a aposentadoria?

O acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), entre INSS, MPF e DPU, confirmado pelo Plenário em fevereiro de 2021, estabeleceu prazos máximos para o INSS concluir a análise, de 30 a 90 dias conforme o benefício. Para as aposentadorias, salvo por invalidez, o prazo é de 90 dias.

Esse é um limite para a análise, e não uma previsão de quando o benefício será pago. O tempo real depende de exigências, de eventuais agendamentos e de como o prazo é contado no caso. Os prazos passaram a valer seis meses após a homologação, e o escritório deve conferir no processo e na jurisprudência atual se o pedido se enquadra.

O que pode alongar o tempo do pedido?

Mesmo com um prazo de referência, o pedido pode demorar mais por razões que o escritório consegue enxergar, desde que olhe o processo com atenção.

• Exigência aberta e não cumprida, ou cumprida com atraso.
• Documento enviado de forma incompleta ou ilegível.
• Pedido parado em análise sem movimentação por muito tempo.
• Informações divergentes no cadastro do cliente.
• Falta de acompanhamento: uma exigência que ninguém viu.

Boa parte dessa lista depende do escritório. É por isso que o acompanhamento regular é a melhor forma de encurtar o tempo percebido pelo cliente. Veja como tratar uma exigência no guia Exigência no GERID.

O que responder ao cliente que pergunta todo mês?

A pergunta "quando sai?" não tem resposta exata, mas tem uma resposta honesta e útil: o que foi conferido, em que data e qual é o próximo passo. Isso reduz a repetição das ligações e mostra que o escritório está de olho.

1. Confira o processo antes de responderAbra o requerimento e leia a situação, a Última Atualização e os despachos recentes.
2. Diga a data da conferência"Conferimos hoje e a situação é esta" vale mais do que "está em análise".
3. Explique o prazo de referênciaMencione o prazo do acordo, com a ressalva de que o caso deve ser conferido.
4. Diga o que depende do clienteSe houver documento a enviar, deixe claro o que falta e até quando.
5. Combine o próximo retornoUma data fixa evita ligações no meio do caminho.

Veja mais em Como informar o cliente sobre o processo.

Como acompanhar o pedido do protocolo até a decisão?

O acompanhamento eficiente tem três ingredientes: um ponto de partida (a data do protocolo), uma frequência de conferência e um registro do que muda. Sem eles, cada consulta ao GERID começa do zero.

• Registre protocolo, número do requerimento e responsável pelo cliente.
• Defina uma rotina de conferência, por exemplo semanal, com dias fixos.
• Leia o despacho sempre que a situação ou a Última Atualização mudar.
• Anote cada movimentação com a data.
• Marque os pedidos que ultrapassam o prazo de referência para uma revisão.

A Última Atualização é um bom ponto de partida para o controle interno, mas não é a prova da ciência. A data que vale é a da ciência, conferida no processo. Veja Última atualização no GERID.

O que fazer se o prazo de 90 dias passar?

Se o INSS ultrapassar o prazo sem decidir, o acordo prevê uma central de cumprimento formada por INSS, MPF e DPU, e o mandado de segurança é o caminho usado pelos advogados quando o prazo de análise estoura. A medida adequada depende do caso, e a decisão é do advogado.

O que o escritório pode fazer é manter a conferência em dia para perceber o atraso a tempo. Há mais sobre o caminho em Mandado de segurança por demora do INSS.

Como o PrazoPREV ajuda a acompanhar as aposentadorias?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique, na lista de requerimentos. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e recurso automaticamente, e a tela Movimentações mostra o que mudou e quando, em vez de obrigar a equipe a abrir processo por processo.

A lista de Estagnados reúne os pedidos em análise ou exigência sem movimentação há mais de 30 dias, e a tela Prazos › Mandados (MS) mostra os prazos do acordo do STF. Na ficha do cliente, a equipe encontra a linha do tempo e os despachos do INSS, o que ajuda a dar uma resposta objetiva quando ele liga. Os prazos são estimativas e devem ser conferidos no INSS. Para o método, veja Como organizar os prazos do GERID.