Como acompanhar um pedido de BPC do protocolo à decisão

Por que o BPC exige um acompanhamento mais atento?

O pedido de benefício assistencial costuma ter mais etapas do que um requerimento simples e, por isso, mais pontos em que pode travar. Há o protocolo, eventuais exigências de documentos, o agendamento da avaliação social, em alguns casos a perícia, e só então a decisão. Entre uma etapa e outra, o status no sistema pode continuar o mesmo.

O risco para o escritório é confundir ausência de mudança de status com ausência de movimento. O requerimento pode seguir "Em análise" e, ao mesmo tempo, ter recebido um agendamento ou uma exigência que ninguém leu. Veja como interpretar a situação em Como acompanhar um requerimento pelo GERID.

Quais são as etapas para controlar?

As etapas exatas variam conforme o caso e as regras vigentes. Como modelo de controle, use a tabela abaixo e adapte ao que o processo de cada cliente mostrar.

Cada linha deve ter um responsável. Sem isso, a tabela vira apenas um registro do que ninguém fez.

Qual é o prazo do INSS para analisar o BPC?

No acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (Tema 1066), entre INSS, MPF e DPU, confirmado pelo Plenário em fevereiro de 2021, foram fixados prazos máximos para a análise de 30 a 90 dias, conforme o benefício. Para os benefícios assistenciais (BPC), o prazo é de 90 dias. O acordo prevê ainda o agendamento de perícia em até 45 dias, e os prazos passaram a valer seis meses após a homologação.

Quando o prazo estoura, existe a central de cumprimento formada por INSS, MPF e DPU, e o mandado de segurança é o caminho usado pelos advogados. Veja o raciocínio em Mandado de segurança por demora do INSS.

Qual rotina de acompanhamento funciona na prática?

1. Registre a data de protocoloÉ o ponto de partida para o controle interno do prazo de análise.
2. Consulte o processo com frequência fixaDefina dias da semana para a conferência, em vez de olhar quando der tempo.
3. Leia o despacho a cada mudançaNão se guie só pelo status; abra o processo ao ver mudança na Última Atualização.
4. Registre cada novidade com dataExigência, agendamento, decisão: tudo no histórico do cliente.
5. Calcule a data-limite do acordoSome os 90 dias à data de referência que o escritório adotar, sempre conferindo no processo.
6. Sinalize os pedidos paradosQuem passou muito tempo sem movimentação entra numa lista de ação.

Para o caso de requerimentos que já parecem esquecidos, o post Processo parado no INSS traz um roteiro de triagem.

Como manter o cliente informado sem sobrecarregar a equipe?

Pedido longo gera cliente ansioso, e cada ligação pedindo notícia consome tempo. Uma saída é combinar, no início, a frequência dos retornos e o que será comunicado: exigência aberta, agendamento marcado e decisão. Quando não há novidade, dizer isso com clareza, com a data da última conferência, costuma bastar.

• Explique no início as etapas que o pedido costuma ter.
• Combine a frequência dos contatos e o canal.
• Registre cada conversa na ficha do cliente.
• Responda com data: "conferimos o processo em tal dia e a situação é esta".

Como o PrazoPREV ajuda a acompanhar o BPC?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique, na lista de requerimentos. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos de exigência e recurso automaticamente a partir da data da movimentação, com responsável e cores por urgência. Na tela Prazos › Mandados (MS), o escritório vê os prazos do acordo do STF para saber quando um pedido passou do limite de análise.

A tela Perícias reúne a agenda das perícias e das avaliações sociais lidas do GERID, e a lista de Estagnados mostra os processos em análise ou exigência sem movimentação há mais de 30 dias. Na ficha do cliente, o histórico fica ao lado das notas internas. Os prazos são estimativas e devem ser conferidos no INSS. Para o método de organização, leia Como organizar os prazos do GERID.