Prorrogação do auxílio por incapacidade: como não perder o pedido

O que é a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é pago por um período e termina na data de cessação do benefício, a DCB. Quando o segurado entende que ainda não pode voltar ao trabalho, existe a possibilidade de pedir a prorrogação do benefício. É um pedido com janela de tempo definida, e é aí que o controle do escritório faz diferença.

Se quiser entender melhor a data que dispara tudo, leia DCB: o que é e como acompanhar a data de cessação.

Qual é o prazo para pedir a prorrogação?

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, no art. 339, §3º, prevê que o pedido de prorrogação pode ser feito nos 15 dias que antecedem a DCB. Ou seja, existe uma janela que se abre antes do fim do benefício.

Como criar um prazo interno para a prorrogação?

Prazo interno é a data em que o escritório se compromete a ter tudo pronto, antes do limite real. Para a prorrogação, a conta é simples: parta da DCB, identifique o começo da janela de 15 dias e escolha uma data de trabalho próxima dele, com folga para imprevistos.

1. Anote a DCB de cada clienteRegistre a data exata no cadastro, com a fonte de onde a tirou.
2. Marque o começo da janelaCalcule 15 dias antes da DCB e registre como data de atenção.
3. Escolha o prazo internoUma data de trabalho dentro da janela, com sobra antes da DCB.
4. Contate o cliente com antecedênciaPergunte como está a situação de saúde e se ele pretende pedir a prorrogação, e reúna os documentos que o caso exigir.
5. Faça o pedido e guarde o comprovanteRegistre a data e o protocolo e acompanhe o resultado.

Mais sobre essa lógica de folga em Prazo interno no escritório.

Quem decide se o cliente vai pedir a prorrogação?

A decisão de pedir ou não é do cliente, com a orientação do advogado, e depende da situação de saúde e do que consta no caso. O papel do escritório é garantir que a decisão aconteça dentro da janela. O pior cenário é não decidir: a DCB chega, o benefício cessa e o cliente só percebe quando o pagamento para.

• Contate o cliente no começo da janela, e não perto da DCB.
• Registre a decisão: vai pedir ou não vai, e quem decidiu.
• Se o cliente não responder, insista e anote as tentativas.
• Defina quem acompanha o resultado do pedido depois de feito.

Registrar a decisão protege o escritório e o cliente: se algo der errado, há histórico do que foi combinado e quando.

Como controlar as DCBs de vários clientes?

Com um cliente, a DCB cabe na memória. Com dezenas, ela vira uma lista de datas espalhadas, e a chance de uma passar despercebida cresce. O controle mínimo é uma lista ordenada por data, revisada com frequência fixa, com responsável por cada linha.

• Uma lista única de DCBs, ordenada da mais próxima para a mais distante.
• Uma coluna com o início da janela de 15 dias.
• Uma coluna com o responsável e outra com a situação do contato com o cliente.
• Uma revisão semanal para ver quais janelas abrem nas próximas semanas.

Isso funciona em planilha, mas exige disciplina. Se a lista deixa de ser atualizada, ela passa a dar falsa segurança. Veja os limites desse método em Planilha de controle de processos do INSS.

Como o PrazoPREV ajuda com as prorrogações?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique, na lista de requerimentos. O sistema registra as movimentações e calcula os prazos automaticamente. Para o auxílio por incapacidade, há a tela Prazos › Prorrogações, que reúne as datas do pedido em um só lugar.

Cada prazo pode ter responsável, cores por urgência (verde, âmbar e vermelho) e aviso no sino e no navegador antes do vencimento. Os prazos são estimativas, e a data oficial deve sempre ser conferida no INSS. Para entender a base de qualquer prazo previdenciário, veja o guia Como organizar os prazos do GERID.