Como ler o despacho do INSS e não perder o pedido nem o prazo

O que é o despacho e por que ele importa?

Os despachos e comentários registrados no processo são o canal pelo qual o INSS comunica o que precisa do requerente: uma exigência, um agendamento de perícia ou de avaliação social, uma decisão. A situação do requerimento no sistema aponta que algo mudou, mas é o texto do despacho que diz o quê.

Por isso, ler o despacho é uma tarefa de método, e não de pressa. Quem lê só a primeira linha costuma perder o prazo que está no fim.

Como ler um despacho em cinco passos?

1. Leia o texto inteiro uma vezSem copiar nada ainda. O objetivo é entender o assunto geral antes de procurar detalhes.
2. Marque o que é pedidoListe cada documento, informação ou providência, um por linha. Despachos longos costumam esconder mais de um pedido.
3. Ache o prazoVeja se há prazo indicado. O despacho pode fixar um prazo próprio, e em pedidos por incapacidade o prazo pode ser menor que o usual.
4. Identifique a ciênciaConfira a data da ciência no processo. É dela que o prazo conta, e não da data em que você leu.
5. Defina responsável e data internaCada pedido precisa de uma pessoa e de uma data anterior ao vencimento.

O que procurar no texto?

Em caso de pedido por incapacidade, atenção redobrada: o prazo pode ser menor que o habitual. Leia Exigência no GERID para os fundamentos do prazo.

O que fazer quando o prazo não está claro?

Quando o texto não é objetivo, adote a hipótese mais cautelosa. Em regra, o prazo mínimo da exigência é de 30 dias contados da ciência (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 566), mas o despacho pode indicar outro. Se houver dúvida, trabalhe com a data mais próxima e confirme no processo e, se necessário, com a sua seccional.

Como registrar o despacho no escritório?

• Copie para o histórico o trecho que contém o pedido e o prazo, com a data do despacho.
• Anote a data da ciência e a data final calculada.
• Registre quem ficou responsável e quando o cliente foi avisado.
• Guarde a nota interna separada do texto do INSS, para não misturar o que o INSS disse com o que o escritório concluiu.

O despacho que fica só no GERID desaparece do histórico do escritório. Se o colaborador sai de férias, ninguém sabe o que foi pedido. Veja também Como organizar os prazos do GERID no escritório.

Como explicar o despacho ao cliente?

O cliente não costuma ler despacho. Traduza em três frases: o que o INSS pediu, o que precisa chegar ao escritório e até que data. Combine uma data interna bem antes do vencimento, para sobrar tempo de reunir o documento e conferir. Se houver agendamento de perícia, diga dia, hora e local por escrito.

Como o PrazoPREV ajuda a não perder o despacho?

O advogado consulta o GERID com o próprio acesso e envia os processos ao PrazoPREV com um clique. O sistema registra as movimentações, calcula os prazos de exigência e de recurso a partir da data da movimentação e mostra, na ficha do cliente, os despachos do INSS ao lado das notas internas (que não vão ao INSS). Cada prazo tem responsável e cor por urgência, e o aviso aparece no sino e no navegador antes do vencimento. Os prazos são estimativas: sempre confira a data no INSS.